Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 141 - Dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar

3. Leis complentares

por: Conteúdo Jurídico

Art. 141. Cabe aos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de:
I - Corregedor-Geral do Ministério Público Militar;
II - Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar.

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . LC 75 - Art. 141 - Dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 out 2007, 16:24. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/9698/lc-75-art-141-dos-subprocuradores-gerais-da-justica-militar. Acesso em: 20 ago 2024.

Comentários

0 Comentários

LC 75 - Art. 141 - Dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar

LC 75 - Art. 141 - Dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

LC 75 - Art. 1º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 2º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 3º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 4º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

LC 75 - Art. 5º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais